A Gerência de Vigilância Sanitária de Campina Grande (Gevisa) fez uma ação de fiscalização nesta sexta-feira (16), na Feira Central da cidade, e apreendeu em um box 122 frascos do veneno para ratos conhecido popularmente como ‘chumbinho’. O dono do estabelecimento foi autuado.
A Lei Municipal 6.877, que entrou em vigor em janeiro, atende à Lei Federal 4.664/2012, que proíbe a comercialização do veneno agrotóxico conhecido como ‘chumbinho’. A Lei Municipal prevê a autuação e multa de até mais de R$ 18 mil e interdição temporária do estabelecimento, podendo cassar o alvará de funcionamento em caso de reincidência.
A fiscalização foi realizada em vários estabelecimentos, mas os agentes só conseguiram identificar que a venda estava sendo feita no box flagrado. De acordo com a Coordenadora da Gevisa, Betânia Araújo, este é o início de uma série de ações de fiscalização que serão desenvolvidas em estabelecimentos e lojas da cidade, começando pelas feiras.
“Nós fizemos um trabalho de orientação sobre a proibição de comercialização deste produto e agora estamos iniciando as fiscalizações. Essa é a última chance para que os comerciantes deixem de vender o ‘chumbinho’, caso contrário, eles serão autuados e as próximas ações terão o apoio da Polícia Civil”, explicou Betânia.
A lei tenta minimizar os crimes cometidos com o chumbinho, principalmente com cães e gatos que são mortos cotidianamente com o veneno. O agrotóxico também representa perigo para crianças e é rotineiramente utilizado por pessoas em depressão que tentam tirar a própria vida ou até tentam envenenar outras pessoas, como já foi registrado em Campina Grande. Os valores das multas aplicadas serão encaminhados para o Fundo Municipal de Saúde.
