Prefeitura é condenada a nomear todos os aprovados em concurso

A 4a Vara Mista de Bayeux julgou procedente o pedido do Ministério Público estadual para obrigar o município de Bayeux a fazer a nomeação de todos os candidatos aprovados no concurso realizado em 2012, dentro do número de vagas constantes no edital, uma vez que o prazo da administração municipal já se expirou e que, durante a vigência do concurso, foram feitas várias contratações precárias de servidores para ocupar os cargos previstos no concurso.

A sentença foi proferida no último dia 21 de março pelo juiz Francisco Antunes Batista, em resposta à ação civil pública com pedido liminar impetrada pela 4a promotora de Justiça de Bayeux, Maria Edlígia Chaves Leite, contra a Prefeitura de Bayeux.

Conforme o edital, o concurso promovido pela prefeitura de Bayeux previa a existência de 1.120 vagas em diversos cargos da administração municipal.

Segundo a ação civil pública ajuizada pelo MPPB, o resultado do certame foi homologado pelo Decreto 49/2012 e teve prazo prorrogado pelo Decreto 13/2014, tendo sido válido até julho do ano passado.

Apesar de terem sido feitas algumas convocações, nem todos os aprovados foram convocados e isso gerou muitas reclamações na promotoria, inclusive pelo fato de o município ter colocado servidores temporários e excepcionais nos cargos vagos.

A Promotoria chegou a expedir uma recomendação, em 2014, orientando o gestor a convocar os aprovados tanto nas vagas previstas no edital como nas vagas do cadastro de reserva, caso o cargo estivesse sendo ocupado por um servidor temporário. Como não houve solução, a promotoria ajuizou a ação.

De acordo com a decisão judicial, a Prefeitura de Bayeux tem 90 dias para nomear e dar posse aos aprovados no concurso realizado em 2012 e para exonerar as pessoas contratadas temporariamente por excepcional interesse público que atualmente exerçam funções inerentes aos cargos ofertados no certame, sob pena de multa pessoal a ser aplicada ao gestor, na quantia mensal de R$ 300,00 por candidato não nomeado, que deverá ser destinada ao Fundo Especial de Proteção aos Interesses Difusos da Paraíba.

Fonte: Redação com Ascom

Tags: Prefeitura de Bayeux, Concurso Público, Justiça - PB, Paraíba, MPPB



Mundo

Mais Notícias

Brasil

Mais Notícias

Paraíba

Mais Notícias

Na Capital

Mais Notícias

Campina Grande

Mais Notícias

Municípios

Mais Notícias

Saúde - PB

Mais Notícias

Tecnologia

Mais Notícias

Política - PB

Mais Notícias

Esporte - PB

Mais Notícias

Entretenimento

Mais Notícias

Cultura

Mais Notícias

Festas

Mais Notícias

Policial

Mais Notícias

Casserengue Notícias

Mais Notícias

Futebol Casserengue

Colaboradores




KAELLE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO
KAELLE - MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO - FONE: (11) 2361-0135 - SÃO PAULO - SP



GENY ELETROMÓVEIS



RANNY ÓTICAS



CASNET



PRÓTESE OCULAR SOB MEDIDA - TEC. HUMBERTO ROSSANO
PRÓTESE OCULAR SOB MEDIDA - TEC. HUMBERTO ROSSANO - FONE (83) 98180-4656 - CASSERENGUE - PB



JANAINA BIJUTERIAS E ACESSÓRIOS



FARMÁCIA DO POVO
FARMÁCIA DO POVO - QUALIDADE E TRADIÇÃO - FONE (83) 98196-9135- CASSERENGUE - PB - ORG. EDÚ E ALESSANDRA



LUIS VARIEDADES



MERCADINHO DO PEQUENO



CASA JANY FERRAGENS



ÓPTICA HJ
ÓPTICA HJ - PROFISSIONALISMO E DEDICAÇÃO - 98138-8359 - CASSERENGUE - PB - ORB. HUMBERTO E JOELMA



LOJÃO 10 - ARARA - PB
LOJÃO 10 - QUALQUER PEÇA 10 REAIS- RUA JOAQUIM CÂNDIDO BARBOSA, S/N - CENTRO - ARARA - PB - ORG. WELLISON



BANCA PARA TODOS



O CANTINHO DO BEBÊ



NÃNÃ BEBIAS



MERCADINHO COLOREXTRA



PLAY CENTER - ARARA - PB
PLAY CENTER - ARARA- PB / FONE: (83) 987431683 - ORG. WAGNER



BEZERRA CONSTRUÇÃO



GÊ FITNESS



GERALDO ALTERNATIVO
GERALDO ALTERNATIVOS - DE SEG. A SAB. DE CASSERENGUE PARA CAMPINA GRANDE - SAÍDA À 10H / FONE: (83) 98156-5114



SERV CAMPO



RHELFF



RODRIGO LEITE GRAVAÇÃO E DESIGNER
RODRIGO LEITE GRAVAÇÕES E DESIGNER - RUA NOVO PE. JOSÉ FIDÉLIS - FONE: (83) 98149-4828



RESTAURANTE E LANCHONETE GOSTINHO DA VIDA



ANUNCIE AQUI!