Foram fiscalizados 14 municípios, sendo que em três deles o órgão constatou irregularidades como superfaturamento e alimentos com data de validade vencida
Três prefeituras da Paraíba cometeram irregularidades no processo de aquisição dos alimentos pelas secretarias municipais de educação. As informações constam no relatório do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU).
As irregularidades no emprego dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) vão desde a ausência de documentos comprobatórios referentes à movimentação de recursos na conta do Pnae até a realização de gastos sem adequada comprovação.
Na Paraíba foram fiscalizados 14 municípios, sendo que em três deles o órgão constatou irregularidades como superfaturamento e alimentos com data de validade vencida. A escolha das cidades fiscalizadas se deu por sorteio. Foram alvo da ação os municípios de: Manaíra, Curral de Cima, Umbuzeiro, Queimadas, Santo André, Mamanguape, Caldas Brandão, Cacimba de Dentro, Picuí, Bananeiras, Baía da Traição, Tavares, Imaculada e Riachão do Bacamarte.
São apontados no levantamento irregularidades nos municípios de Curral de Cima, Bananeiras e Imaculada. As falhas encontradas pelo Ministério da Transparência comprometem a finalidade do Pnae, que é contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos.
Curral de Cima (R$2.367,64):
Irregularidade – Aquisição de produtos da agricultura familiar, no exercício de 2011, a preços superiores aos de mercado, além de aquisição de alimentos para a merenda escolar, no exercício de 2010, a preços superiores aos licitados.
Recomendação – Solicitar do gestor municipal o ressarcimento dos pagamentos realizados superiores ao valor contratado.
Bananeiras (R$33.133,00)
Irregularidade – Inconsistência entre as quantidades informadas nos termos de remessa de gêneros alimentícios para as Escolas e as atestadas nas notas fiscais de aquisição e aquisição de gêneros alimentícios por preços superiores aos registrados no Programa de Aquisição de Alimentos – PAA.
Recomendação – Adotar as medidas administrativas necessárias para o ressarcimento das despesas com produtos adquiridos e não utilizados no fornecimento de alimentação escolar e caso não obtenha êxito, instaurar a tomada de contas especial.
Imaculada (R$ 12.803,66)
Irregularidade – Pagamento a maior, com recursos do Pnae, na aquisição de gêneros alimentícios e alimentos armazenados com prazo de validade expirado.
Recomendação – Adotar as medidas administrativas necessárias ao ressarcimento dos valores relativos a despesas a maior, resultante de aquisições em desacordo com a unidade de medida estipulada no contrato, caso não obtenha êxito, instaurar a tomada de contas especial.
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