Os dez municípios da Paraíba com os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) são também alvo de desvios de recursos por parte de seus gestores ao longo dos anos. Para o coordenador do mutirão da improbidade administrativa no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, juiz Aluízio Bezerra Filho, o baixo IDH nas cidades é consequência direta da corrupção e má aplicação do dinheiro na saúde, educação e programas sociais. Por sua vez, o presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes, discorda do magistrado, atribui os pequenos índices à queda constante no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita das menores cidades.
O IDH é um índice que serve de comparação entre os países, com objetivo de medir o grau de desenvolvimento econômico e a qualidade de vida oferecida à população. O relatório anual de IDH é elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), órgão da ONU.
Este índice é calculado com base em dados econômicos e sociais. O IDH vai de 0 (nenhum desenvolvimento humano) a 1 (desenvolvimento humano total). Quanto mais próximo de 1, mais desenvolvido é o país. Este índice também é usado para apurar o desenvolvimento de cidades, Estados e regiões. No cálculo do IDH são computados os seguintes fatores: educação (anos médios de estudos), longevidade (expectativa de vida da população) e Produto Interno Bruto per capita.
De acordo com o relatório de 2012, as dez cidades com menor IDH da Paraíba: São José da Lagoa Tapada, Marcação, Curral de Cima, Poço Dantas, Santa Cecília, Cuité de Mamanguape, Cacimbas, Damião, Casserengue e Gado Bravo.
CORRUPÇÃO EM CUITÉ DE MAMANGUAPECom o terceiro mais baixo IDH (0.524), o município de Cuité de Mamanguape é alvo de corrupção conforme atesta a própria Justiça. O ex-prefeito João Dantas de Lima foi condenado por improbidade administrativa pelo juiz Jailson Suassuna. Além da perda de função pública, ele teve os direitos políticos suspensos por três anos. Pelo mesmo período, está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
Com o baixo IDH de 0.529, o município de Curral de Cima, na Zona da Mata Paraibana, é vítima também da corrupção. O ex-prefeito Manoel Ferreira do Nascimento administrou a cidade de 2003 a 2008. O Tribunal de Contas do Estado reprovou seis prestações de contas por irregularidades em praticamente todas as áreas.
No Tribunal de Justiça, foi recebida a denúncia contra o ex-prefeito Manoel Ferreira. Consta da acusação que ele determinou a abertura de créditos adicionais, sem autorização legislativa e sem a correspondente fonte de recursos orçamentários. É também acusado de desviar recursos do Fundef em proveito próprio, assim como do desvio, desta vez em proveito de terceiros, de recursos públicos destinados ao transporte escolar e para o pagamento de gastos com combustíveis de veículos do município. Além disso, conforme a denúncia, o prefeito deixou de realizar certames licitatórios exigidos pela legislação e de aplicar o mínimo exigido na Educação.
O atual prefeito de Curral de Cima, Nadir Fernandes de Farias, também teve um exercício financeiro rejeitado pelo TCE. O ex-prefeito de Cacimbas, Geraldo Paulino Terto, também teve as contas rejeitadas pelo TCE, a exemplo de Gilberto Gomes Barreto, de Marcação. Em Santa Cecília, também houve rejeição de contas com problemas em licitações.
JUIZ ACUSA E PREFEITO DEFENDE GESTORES
Coordenador do mutirão da improbidade administrativa, o juiz Aluízio Bezerra Filho disse que a consequência do baixo Índice de Desenvolvimento Humano, na maioria dos municípios paraibanos, são os desvios de verbas para os serviços essenciais.
“As prefeituras e as câmaras municipais, em sua grande maioria, são condôminos de maus feitores. Se você verificar semanalmente as decisões do Tribunal de Contas do Estado e da União, há muitos recursos desviados da saúde e da educação e gastos excessivos com festas. Isso é improbidade, é uso do dinheiro público”, afirmou Aluízio Bezerra.
Ele não tem dúvidas de que, além do desvio dos recursos públicos, o dinheiro é colocado na conta de ‘laranjas’, dificultando a devolução dos recursos. “A Justiça faz a sua parte condenando os maus gestores, mas encontra dificuldade para garantir o reembolso, pois eles colocam o dinheiro e bens em nomes de laranjas”, frisou o magistrado.
DEFESA
O presidente da Famup, Tota Guedes, saiu em defesa dos prefeitos e ex-prefeitos. Para ele, o baixo IDH é motivado pela queda dos repasses do FPM e de investimentos federais nos municípios. “O FPM é menor do que no ano passado, por exemplo, mas as despesas com pessoal, combustível, água e energia aumentam. Mesmo assim, a maioria dos prefeitos aplica o máximo que pode na educação e saúde e os índices estão melhorando na Paraíba”, assinalou Tota. Ele citou que o segundo repasse do mês de junho do Fundo de Participação dos Municípios é 17,4% menor – em valores brutos e nominais – que o mesmo período de 2013.
Fonte: ExpressoPB / Com Jornal da Paraiba
