O Ministério da Pesca e Aquicultura acertou parcerias com o Governo do Estado para estimular o setor pesqueiro e de aquicultura na Paraíba. Durante solenidade no auditório do Centro de Ciência Jurídica da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), na tarde desta sexta-feira (31), o Ministério da Pesca e o Governo do Estado firmaram compromisso de construir uma legislação que garanta a simplificação do licenciamento ambiental para projetos de aquicultura no Estado.
De acordo com o decreto, que será assinado em breve, os aquicultores com viveiros escavados de camarão que somam até cinco hectares de lâmina d’água nas propriedades rurais estarão isentos do licenciamento ambiental. Já os projetos entre cinco e dez hectares serão autorizados a operar mediante licença simplificada.
Terminal Pesqueiro- O ministro da Pesca e da Aquicultura, Marcelo Crivella, também garantiu a cessão da administração do Terminal Pesqueiro de Cabedelo para o Governo do Estado. Ele se comprometeu a investir cerca de R$ 1,5 milhão para conclusão do terminal, cuja operação ficará sob a responsabilidade do Estado.
Crivela explicou que a operação do terminal pesqueiro possibilitará o beneficiamento e armazenamento adequado do pescado garantindo mais qualidade e lucratividade para o pescador. “Esperamos que nos próximos 45 dias possamos estar finalizando as obras para que os barcos possam ancorar e operar dentro do terminal no Porto de Cabedelo”, informou.
O vice-governador Rômulo Gouveia, que representou o governador Ricardo Coutinho, afirmou que a cessão do Terminal Pesqueiro já vinha sendo reivindicada há algum tempo e com a sua operação vai impulsionar a atividade pesqueira na Paraíba. Rômulo afirmou que a garantia do ministro Crivella é que o terminal seja repassado ao Estado concluído e pronto para operar. “Essa será uma conquista muito grande que terá um reflexo na melhoria da qualidade do nosso pescado e na qualidade de vida dos pescadores”, comentou.
Em relação à simplificação no licenciamento ambiental dos viveiros de camarão, Rômulo disse que a legislação que está sendo elaborada é bastante avançada e vai facilitar a vida dos criadores de camarão com a isenção e simplificação da licença.
O representante da Cooperativa dos Armadores de Pesca e Aquicultores da Paraíba (Coopa), Jamil Rabay, disse que o funcionamento do terminal pesqueiro será de fundamental importância porque hoje não existe nenhum terminal público com condições acessíveis para manusear as embarcações no Cais. “Desta forma poderemos baratear o custo de operação, principalmente para os pescadores artesanais, que terão como processar, congelar e conseguindo as melhores condições de comercialização” explicou.
Participaram da solenidade a reitora da UFPB, Margarete Diniz; o secretário de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, Marenilson Batista; do secretário executivo da Pesca, Sales Dantas; o superintendente da Pesca na Paraíba, Samuel Lemos, o senador Cícero Lucena, o deputado federal Luiz Couto, o superintendente do Banco do Nordeste na Paraíba, Aníbal Rodrigues, e o presidente do Porto de Cabedelo, Wilbur Jácome.
