Termina no dia 15 de outubro o prazo para os agricultores renegociarem dívidas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). A data é a oportunidade para quem aderiu à renegociação dos débitos até 28 de fevereiro deste ano – prazo limite para saldar pendências e reestruturar o crédito. A medida faz parte da Resolução nº 4.028 que prevê um maior prazo para saldar a dívida e, também, a redução dos juros.
Em fevereiro de 2013, foi encerrado o prazo para que agricultores familiares com operações contratadas até 30 de junho de 2010 aderissem à renegociação. Agora, essas pessoas devem procurar as agências para resolver sua situação.
Os agricultores familiares que se enquadram nas condições estabelecidas na Resolução podem renegociar pendências com juros de até 2% ao ano, com até dez anos de prazo para pagamento. Para requerer a renegociação do seu contrato, o agricultor precisa comparecer a uma agência do Banco do Brasil com documento de identidade e CPF. O limite de crédito para renegociação da dívida é de R$ 30 mil.
Segundo o coordenador do Departamento de financiamento e proteção da produção do Ministério, Mauri Andrade, uma vez inadimplente, o agricultor perde acesso a qualquer um dos financiamentos disponíveis do Pronaf. “É uma grande oportunidade para que o produtor consiga regularizar sua situação e volte a ter acesso aos financiamentos e às outras políticas públicas como o Programa de Aquisição de Alimentos, o Seguro da Agricultura Familiar e o PGPAF, porque muitos destes serviços estão relacionados ao crédito”, afirma.
Pronaf
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), financia projetos individuais ou coletivos, que gerem renda aos agricultores familiares e assentados da reforma agrária. O programa possui as mais baixas taxas de juros dos financiamentos rurais, além das menores taxas de inadimplência entre os sistemas de crédito do País.
Para ter acesso ao Crédito Pronaf, o agricultor deve estar com o CPF regularizado e livre de dívidas. As condições de acesso ao crédito, formas de pagamento e taxas de juros correspondentes a cada linha são definidas, anualmente, a cada Plano Safra da Agricultura Familiar, divulgado entre os meses de junho e julho.
Fonte: Ministério do desenvolvimento Agrário
