O Tribunal de Contas da Paraíba aprovou com ressalvas, nesta quarta-feira (29), as prestações de contas anuais da Secretaria de Estado da Educação e Cultura (exercício de 2008), do Fundo de Proteção ao Meio Ambiente (Fepama - 2009) e do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep - 2010), conforme votos dos conselheiros Fernando Catão (relator dos dois primeiros processos) e Arnóbio Viana (do terceiro).
Em grau de recurso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou por maioria – e, também, com ressalvas – as contas de 2006 do ex-prefeito de Patos Nabor Wanderley Filho. Tiveram, ainda as contas aprovadas, as Câmaras Municipais de Monte Horebe e Curral velho, ambas referentes ao exercício de 2011.
Pedido de vista do Ministério Público de Contas suspendeu o julgamento do processo nº 10.294/11 resultante de inspeção especial para exame da permuta, pelo Governo do Estado, de terreno público por outro particular. O caso voltará à análise do Tribunal na sessão plenária do próximo dia 12.
Presidida pelo conselheiro Fábio Nogueira, a sessão plenária do TCE teve as participações, ainda, dos também conselheiros Umberto Porto, Nominando Diniz e Arthur Cunha Lima e as dos auditores Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Marcos Costa, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo, O Ministério Público esteve representado pelo procurador Marcílio Toscano Franca Filho.
Fonte: Portal Correio
