Solânea-PB: Conselho Municipal de Juventude divulga nota sobre o problema com o transporte universitário
O conselho reconhece que este problema é antigo e não é garantido através de uma lei federal como é o caso da Educação Básica, o que deixa grandes brechas legais para o não cumprimento do direito a educação dos estudantes do ensino superior.
CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE SOLÂNEA
O Conselho Municipal de Juventude da cidade de Solânea, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas de acordo com a Lei nº 014/2005 de 09 de Dezembro de 2005 e a Lei nº 013/2011 de 27 de Setembro de 2011, vem a público manifestar solidariedade aos estudantes universitários que vêm sofrendo com os problemas relacionados ao transporte que faz a condução dos mesmos até as universidades circunvizinhas da nossa região.
O conselho reconhece que este problema é antigo em nossa cidade, pois o transporte universitário que atende aos alunos da educação superior, não é garantido através de uma lei federal como é o caso da Educação Básica. O que deixa grandes brechas legais para o não cumprimento do direito a educação dos estudantes do ensino superior. Esta não garantia do direito ao acesso a educação, se contrapõe ao que é garantido pela Constituição Federal, que assegura o “acesso de todos à educação” (Art. 205, CF/88). Lembrando que o transporte universitário é um instrumento fundamental para a garantia de uma educação de qualidade para todos, que tenta atender efetivamente aos anseios de conhecimento e qualificação profissional dos cidadãos solanenses.
Diante dos fatos divulgados pela imprensa local com relação à proibição do ônibus do Programa Caminho da Escola (Ônibus amarelo) por parte do Ministério Púbico e do recente caso em que dois ônibus quebraram quando faziam o transporte dos estudantes para a cidade de Guarabira – PB, o Conselho resolveu através de uma reunião ordinária realizada no dia 11/05, divulgar esta nota e instalar uma comissão especial para analisar o caso e emitir parecer ao Conselho no prazo de 15 dias. Esta comissão será composta por três pessoas que ajudarão ao Conselho a tomar as medidas cabíveis com relação a este problema que atinge a uma boa parte da juventude da nossa cidade.
O Conselho também solicitará uma reunião com o poder executivo e legislativo para tratar deste tema. Seguiremos acompanhando este assunto de perto, buscando sempre defender o direito de todos os cidadãos da nossa cidade (jovens, adultos e idosos) a uma educação pública de qualidade.
Solânea, 16 de maio de 2013
Conselho Municipal de Juventude de Solânea
Verdade Regional com assessoria
Fonte: Focando a Notícias
