O ex-prefeito de Bayeux, Jota Junior (PMDB), foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) a devolver R$ 730 mil ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em decorrência de irregularidades encotnradas na aplicação dos recursos do Fundeb na cidade..
O problema maior é que, por Jota Junior não ser mais prefeito da cidade, quem terá que arcar com as consequências é o atual gestor da cidade, Expedito Pereira (PSB), que, segundo o TCE-PB, terá que fazer uso de recursos da própria prefeitura para quitar o débito. Para isso, ele tem um prazo de dois meses.
A dívida é resultado do descumprimento de Jota Júnior à determinação da Corte de Contas de que o ex-prefeito fizesse a devolução do recurso, ainda em 2012.
Ao analisar se a determinação do TCE havia sido cumprida, a Corregedoria da Corte de Contas constatou que a Administração Municipal não transferiu à conta do Fundeb o valor determinado de mais de R$ 700 mil.
Por conta desse descumprimento, Jota Júnior foi multado e terá que pagar do próprio bolso o valor de R$ 4,1 mil. O prazo para o pagamento da multa é de 30 dias.
Essa é a segunda determinação do TCE aplicando multa em Jota Júnior, somente esta semana. No Diário de Justiça da última segunda-feira (18), uma decisão da Corte aplicou multa de R$ 10 mil ao ex-prefeito.
Por João Thiago
Fonte:Focando a Notícia com Paraíba Já
