A Polícia Rodoviária Federal prendeu este ano 260 pessoas por dirigir sob o efeito de bebidas alcoólicas. Porém, a combinação entre bebida alcoólica e direção de veículos automotores é a terceira maior causa de acidentes, que resultou em 122 pessoas feridas levemente, 72 tiveram ferimentos graves e 19 morreram. Esses números podem ser ainda maiores, já que algumas vezes os policiais não conseguem identificar a causa do acidente devido ao estado clínico das vítimas.
Desde que a lei 11.705, conhecida como Lei Seca, foi sancionada em 2008, já foram realizados na Paraíba 10.011 testes de bafômetro, resultando em 3.280 multas com 308 prisões. Em 2012, a Polícia Rodoviária Federal intensificou a fiscalização da Lei Seca no estado, o que resultou em um aumento no número de pessoas detidas, saltando de 48 detidos em 2011 para 260 este ano.
A multa prevista para quem dirigi sob efeito de álcool é de R$ 957,70, além de vários outros transtornos, como a retenção do veículo, recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação, possibilidade de suspensão do direito de dirigir, prisão e pagamento de fiança.
Durante a Semana Nacional de Trânsito, a Polícia Rodoviária Federal estará realizando campanhas educativas, palestras, exposições e intensificando a fiscalização com a utilização de etilômetros e radares móveis. O objetivo da PRF é chamar a atenção da sociedade para a violência no trânsito.
Lei Seca - A lei 11.705, popularmente chamada de Lei Seca, altera os artigos 165 e 306 do Código de Trânsito Brasileira, tratando com mais rigor o motorista que dirige embriagado. Segundo dados da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (ABRAMET), 30% dos acidentes de transito são ocasionados pela combinação de bebida alcoólica e direção de veiculo automotor. Desde a criação da Lei Seca, a Polícia Rodoviária Federal já realizou a prisão de 7.474 motoristas em todo país que dirigiam sob efeito de bebidas alcoólicas. Dirigir embriagado é crime e tem sido uma das principais caudas de morte no trânsito em todo país.
A Lei Seca esta sendo discutida no Congresso Nacional para passar por reformas, tornando-a ainda mais rigoroso. O motorista que dirige sob o efeito de bebidas alcoólicas assume o risco de provocar um acidente de trânsito, já que tem conhecimento dos perigos de dirigir embriagado e ainda assim adota um comportamento de risco. Com as mudanças propostas na legislação outras provas poderão ser utilizadas para a constatação da embriagues e realização das prisões. O valor da multa também deverá ser modificado.
Conheça o que diz atualmente a Lei Seca:
| Ação |
Infrator |
Legislação |
Penalidades previstas |
| Conduzir veículo sob efeito de álcool (de 0,1 a 0,29 mg de álcool por litro de ar expelido dos pulmões) | Condutor | Artigo 165 do CTB | Infração – gravíssima; Penalidade – multa R$957,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses Medida Administrativa – retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolhimento do documento de habilitação. |
| Conduzir veículo sob efeito de álcool (mais de 0,3 mg de álcool por litro de ar expelido dos pulmões) | Condutor | Artigo 306 do CTB | Além das penalidades da infração de trânsito para o artigo 165 (acima): Penas – detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. |
Fonte: FN