O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que a Prefeitura Municipal de Santa Rita feche todos os estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas próximos às escolas da cidade. O prazo para remoção dos locais é de 120 dias.
A publicação, divulgada no Diário Oficial do órgão especifica bares, quiosques, cigarreiras, trailers, barracas, ambulantes e outros locais que se encontrem à 200 metros das escolas, desde que possam ‘fornecer bebida alcoólica ou substância que cause dependência física ou psíquica às crianças e adolescentes’.
O MPPB também recomenda à Câmara Municipal da cidade a criação de um Projeto de Lei para regulamentar a decisão, promover a fiscalização e punir locais que descumpram o regulamento.
