A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) identificou pagamentos de até R$ 8 mil e 87 servidores comissionados, contra 18 concursados, durante a gestão de Lucas Santino como presidente da Câmara Municipal de Cabedelo.
Segundo o TCE-PB, além da quantidade excessiva de comissionados, a média salarial paga aos concursados foi de R$ 4 mil, metade do pago aos comissionados.
Além disso, o TCE-PB constatou que a Câmara contratou parentes do ex-presidente, cedeu vantagens ilegais aos comissionados e pagou gratificação em duplicidade.
O TCE-PB ainda observou o excesso no número de cargos na assessoria da Presidência. Foram criados 10 cargos em comissão de Assessor Especial, mais 10 de Assessor Especial Adjunto.
“Ainda que se reconheçam alguns cargos com atribuições que permitiriam, em tese, o provimento em comissão, há de se ponderar acerca da razoabilidade da previsão de tantos cargos em comissão no âmbito de um mesmo órgão”, observou o procurador do Ministério Público de Contas, Bradson Tibério Luna Camelo.
Em outro caso, a 1ª Câmara considerou que obras públicas realizadas pela Prefeitura Municipal de Patos durante os anos de 2014 e 2015 estão irregulares após constatação de falta de documentos necessários para a realização das obras.
Segundo o TCE-PB, as irregularidades foram detectadas em obras relativas a construção de quadras poliesportivas, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e pavimentação de ruas.
Ainda segundo o TCE-PB, o representante da ex-prefeita Francisca Motta alegou que a falta de documentação é decorrente da não permissão de acesso aos arquivos documentais da prefeitura.
O Portal Correio tentou contatos, mas não teve os telefonemas atendidos para obter respostas com os citados pelo TCE-PB.
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