Municípios paraibanos podem sofrer bloqueio no FPM por falta de atualização no Siops; prazo termina nesta quinta-feira

Postado por VP em

Gestores de quarenta e quatro municípios da Paraíba que não regularizarem até esta quinta-feira (2) os dados referentes ao exercício financeiro de 2016 ao Sistema de Orçamento Público em Saúde (Siops), informações são referentes ao 6º bimestre de 2016, podem sobre bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a inclusão do Município no Cadastro Único de Convênios podem prejudicar e paralisar várias estratégias desenvolvidas da Prefeitura, deixando o usuário sem assistência. Na Paraíba, 44 municípios ainda não fizeram a homologação:

Alagoa Nova, Alhandra, Arara, Araruna, Areia. Areial, Barra de Santana, Bayeux, Belém do Brejo do Cruz, Caaporã, Cachoeira dos Índios, Cacimba de Areia, Cajazeirinhas, Casserengue, Catingueira, Desterro, Fagundes, Jacaraú, Juazeirinho, Lastro, Mãe d’Água, Mari, Marizópolis, Massaranduba, Mogeiro, Montadas, Natuba, Olho d’Água, Olivedos, Paulista, Pedra Lavrada, Picuí, Pilões , Princesa Isabel, Queimadas, Riachão do Bacamarte, Riachão do Poço, Santa Cruz, Santana dos Garrotes, São Sebastião do Umbuzeiro, Sousa, Tenório, Triunfo e Zabelê.

A Confederação Nacional do Município informa que algumas prefeituras têm manifestado dificuldades na utilização do Siops devido à falta das informações contábeis advindas da gestão anterior. A CNM recomenda que nestes casos em que não foi realizada a transmissão dos dados em razão da ausência do Balanço Geral, o atual gestor deverá acionar o gestor anterior mediante as ações competentes, como Improbidade Administrativa, Prestação de Contas, Ordinária de Ressarcimento ou Requerer ao Tribunal de Contas a Tomada de Contas Especial.

Procedimentos

Deverá ser encaminhado pelos Correios, com Aviso de Recebimento (AR), ofício assinado pelo prefeito em exercício. O documento deverá ter firma reconhecida e o relato da situação do Município, justificando o não preenchimento do Siops relativo ao ano em questão.

Ainda dentre as informações, deve ser informando e-mail e o telefone anexados de cópia protocolada da inicial da ação proposta, a fim de que seja possível a classificação do Município no Sistema como “Sem Balanço” (SB), de modo que o Município possa transmitir os períodos subsequentes.

É importante que os gestores tenham conhecimento de que a classificação “Sem Balanço” não configura cumprimento e, portanto, a informação no Cadastro Único de Convênios (Cauc) continuará sendo exibida como “a comprovar”. O Ofício deve ser encaminhado à Diretora do Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento (Desid/SE/MS).

Fonte : CNM CNM

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