179 municípios da PB descumprem LRF e vivem com as finanças em estado de emergência

Oitenta por cento dos prefeitos paraibanos não estão respeitando a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Dos 223 municípios da Paraíba, 179 estão descumprindo essa norma e vivendo com as finanças em estado de emergência, segundo levantamento do portal Viva seu Município, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A tabela de classificação dos gastos das administrações municipais seguem a seguinte matemática: de 0% a 38,00% a situação é boa; de 38,01% a 48,00% a gestão estão com as finanças ajustadas; de 48,01% a 51,30% o prefeitos estão vivendo no limite; e, de 51,31% a 100,00% a situação é de emergência.

Algumas cidades paraibanas estão comprometendo em mais de 90% a receita municipal apenas com a folha de pessoal, o que deixa a gestão impossibilitada de investir em outros setores.

De acordo com a pesquisa da CNM, o município paraibano que se encontra em pior situação é Alagoa Nova, que tem comprometido 95,36% de sua receita com o pagamento de servidores. Dos R$ 27.418.752 milhões da receita corrente líquida da cidade, R$ 26.145.377 milhões foram voltados para despesas de pessoal.

O prefeito Kleber Herculano de Moraes (PMDB) foi procurado pela reportagem, mas estava em viagem. O chefe de gabinete da prefeitura de Alagoa Nova, Manoel Vieira de Ataíde, falou ao Blog do Gordinho e contestou os números. Ele disse que a atual gestão já conseguiu reduzir em 50% o número de servidores municipais. “Até secretários foram demitidos esse ano para diminuir os gastos”, informou ele.

Contudo, segundo Manoel, há áreas que não podem ficar sem contratações. “Educação e saúde são as que mais necessitam de contratação, porque senão essas áreas não funcionam”, explicou o chefe de gabinete acrescentando que a prefeitura já está entrando em processo para realizar concurso público e adequar a situação da folha de pessoal a LRF.

18 municípios vivem no limite da LRF

Conforme os dados, além dos 179 municípios que estão vivendo com suas finanças em emergência, outros 18 estão no limite da LRF, ou seja, com o percentual de gastos com servidores entre 48,01% a 51,30%, do total da receita corrente líquida.

Quem mais se encontra no limite é Assunção, que está comprometendo em 50,93% a sua receita com o pagamento de funcionários. Dos R$ 9.463.831 milhões arrecadados, R$ 4.819.845 milhões tiveram que ir para a folha de pessoal.

Além de Assunção, estão no limite Algodão de Jandaíra, Alhandra, Areia de Baraúnas, Curral Velho, Lastro, Logradouro, Manaíra, Mato Grosso, Mogeiro, Monte Horebe, Olho d’Água, Passagem, Pitimbú, São Bento, São Domingos do Cariri, São José dos Cordeiros e Várzea.

Os ajustados

Diferente dos emergenciais e dos limítrofes, estão os prefeitos de 14 cidades. Eles conseguiram ajustar as contas e saíram do sufoco mantendo menos de 48% de sua receita voltados para o pagamento de servidores.

Nesse clube estão Alagoinha, Amparo, Bernardino Batista, Boa Ventura, Cabaceiras, Coxixola, Joca Claudino, Marizópolis, Quixabá, Salgadinho, São João do Tigre, São José do Brejo do Cruz, Tenório e Zabelê.

Mas, a melhor situação nesse caso é o de Alagoinha, onde 38,24% da receita corrente líquida vai para o pagamento da folha de pessoal. Dos R$ 21.694.716 milhões arrecadados, R$ 8.295.967 milhões foram para os funcionários.

São José do Bonfim está “na boa”

Ao contrário de todos os outros 222 municípios, São José do Bonfim é o único município do Estado que, segundo a CNM, está com as finanças numa “boa”. A prefeita Rosalba Gomes (PMDB) conseguiu fazer com que a administração municipal voltasse apenas 36,96% de sua receita para o pagamento da folha de pessoal. Dos R$ 9.270.344 milhões arrecadados, R$ 3.426.409 milhões são para pagar servidores.

Não constam

Os municípios de Catingueira, Cuité de Mamanguape, Curral de Cima, Ingá, Itatuba, Pilar, Princesa Isabel, São Miguel de Taipú, São Sebastião do Umbuzeiro, Soledade e Umbuzeiro, não tiveram os números divulgados pela pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios.

Importante

Os dados para o cálculo deste indicador foram retirados do FINBRA (Finanças do Brasil) no portal SICONFI da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e foram calculados de acordo com o art. 18 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF). Estes dados podem ser diferentes do informado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), pois cada órgão possui uma metodologia de cálculo diferente.

Municípios em situação emergencial