O Governo do Estado inscreve até o dia 10 de abril os projetos dos municípios no edital do Pacto pelo Desenvolvimento Social da Paraíba – Contrapartida Solidária 2013. As inscrições são feitas no site www.pacto.pb.gov.br, acessando o link SGI – Pacto. Esta nova edição do Pacto disponibiliza recursos no valor de R$ 100 milhões. Cada prefeitura pode inscrever até quatro propostas de projetos.
Este ano, o Pacto Social descentraliza recursos públicos em favor dos municípios e discute investimentos nas áreas de educação, saúde, desenvolvimento humano, infraestrutura, desenvolvimento regional e social sustentável.
O Pacto é uma parceria entre o Governo do Estado e as prefeituras para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos paraibanos, seu dia a dia nas escolas, nos hospitais, postos de saúde, na prática de esportes, lazer, cultura, saneamento básico e infraestrutura. Todas as prefeituras que se adequarem aos editais e estejam dispostas a melhorar os serviços básicos da comunidade poderão propor uma contrapartida solidária.
O secretário do Desenvolvimento e Articulação Municipal (Sedam), Manoel Ludgério, explicou que na primeira edição o Pacto Social disponibilizou R$ 50 milhões, beneficiando 183 municípios, mas foram utilizados R$ 42 milhões porque alguns projetos não conseguiram ser aprovados.
Sobre o edital 2013, o secretário informou que, além de saúde e educação, outras áreas estão sendo contempladas. “No novo edital o Governo avança com investimentos também nas áreas de infraestrutura, mulher e diversidade humana, planejamento e gestão e desenvolvimento humano. O que for selecionado, o prefeito será chamado para discutir a contrapartida social e aí a demanda vira convênio e liberação de recursos”.
Além dos recursos, o edital 2013 do Pacto pelo Desenvolvimento Social da Paraíba também ampliou as áreas de financiamento dos projetos, que este ano contemplará educação, saúde, mulher e diversidade humana, desenvolvimento humano, planejamento e gestão e desenvolvimento e articulação municipal.
Os prefeitos deverão descrever, justificar e prever o valor do investimento de cada uma das demandas apresentadas. A Sedam mantém o serviço de apoio aos municípios com o objetivo de auxiliar na apresentação, no ambiente do SGI-Pacto, das demandas prioritárias.
O Governo do Estado, por meio da Comissão de Avaliação e Acompanhamento e das secretarias concedentes, definirá de forma pactuada quais demandas serão convertidas em projetos a serem conveniados, definindo inclusive a fonte de recurso, a unidade concedente e as ações de contrapartida solidária.
Projetos – Os municípios que assinarem a adesão ao Pacto poderão apresentar demandas passíveis de pactuação, para, dentre outros benefícios, construção, reforma, ampliação ou conclusão de escolas; reforma e ampliação de hospitais; aquisição de veículos novos nas áreas de saúde, educação e assistência social; aquisição de equipamentos e materiais permanentes para escolas; equipamentos médico-hospitalar; informatização de unidades de saúde; e materiais didáticos e pedagógicos para viabilizar o ensino aprendizagem.
Os municípios também podem inscrever projetos de construção e/ou modernização de abatedouros; perfuração e instalação de poços visando o abastecimento público; aquisição de equipamentos para poços; construção de centros públicos de produção comunitária (pequenas usinas de beneficiamento de leite, casas de farinha, queijeiras, tecelagens, fornos para produção de peças de cerâmica); construção ou recuperação de acessos a sítios de interesse turístico cultural, dentre outros.
O edital do Pacto Social 2013 contempla também ações possíveis de serem pactuadas como contrapartida solidária dos municípios, a exemplo da criação do Conselho Municipal de Educação; Conselho Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil; Conselho Escolar; Conselho da Mulher; Conselho Municipal da Pessoa Idosa; e Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.
A contrapartida solidária inclui ainda o aumento do número de matrículas na educação infantil e ensino fundamental; redução do índice de mortalidade infantil; redução do índice de morte materna; apoio à produção do artesanato; apoio à criação de projetos produtivos como piscicultura, apicultura, caprinocultura, avicultura e agricultura familiar; redução da taxa de abandono escolar e de reprovação de alunos e redução da distorção idade-série do ensino fundamental.
Os recursos estaduais, descentralizados em favor do município, deverão ser aplicados exclusivamente na execução do objeto conveniado. É proibido o uso de recursos estaduais transferidos nos termos do edital para:
- Pagamento de servidores efetivos ou não, do município ou de outras esferas de governo;
- Custeio de despesas ou investimentos anteriores ou posteriores à vigência do instrumento que formalizar a parceria;
- Gastos com comunicação e/ou publicidade;
- Realização de eventos e/ou festividades.
A Controladoria Geral do Estado e o Tribunal de Contas do Estado terão acesso a todos os documentos, dados e informações decorrentes da parceria que se estabelecer, no âmbito do edital, entre o Estado e municípios. O prazo para prestação de contas será de 30 dias após o término do prazo de vigência do convênio.
Os prefeitos devem ficar atentos aos prazos:
1º a 10 de abril – Adesão do município ao Pacto com apresentação exclusivamente no SGI-Pacto.
11 de abril a 30 de junho – Análise pela Comissão de Avaliação e Acompanhamento das demandas apresentadas pelos municípios e pactuação do objeto e contrapartida solidária serem conveniados.
A partir de 1º de maio tem início o processo de formalização dos convênios, a partir da inserção do plano de trabalho e demais documentos especificados na fase de proposição do SGI-Pacto.
Por meio do e-mail pactosocial2013@gmail.com e dos telefones (83) 3226 2171 –3226- 2119 os agentes públicos municipais poderão dirimir dúvidas sobre os procedimentos para adesão ao Pacto Social.
Fonte: Secom-PB
