A Controladoria Geral da União na Paraíba (CGU-PB) pediu esforço do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) para adequar os municípios dentro da Lei Complementar de Acesso à Informação, que obriga, a partir do dia 28 de maio, todas as cidades devem possuir portais eletrônicos de transparência com informações financeiras e orçamentárias atualizadas em tempo real, ou seja, com no máximo 24 horas de intervalo após o fato acontecer.
Hoje, 122 cidades não possuem sequer uma página eletrônica, e muitas outras estão com o endereço bloqueado” Gabriel Aragão, coordenador do Núcleo de Ação de Prevenção da CGU-PB
Gabriel Aragão, coordenador do Núcleo de Ação de Prevenção da CGU-PB, informou que, há dois anos, todos os municípios com mais de 50 mil habitantes já deveriam estar cumprindo a lei. “São 10 municípios com esse número de habitantes dentro da Paraíba, e o único que está dentro do esperado é João Pessoa, e com ressalvas, já que ainda não atualiza todas as mudanças orçamentárias em tempo real”, explicou.
“O TCE-PB é um dos órgãos que fiscaliza essa responsabilidade fiscal. Recorremos ao TCE para que ele fiscalize o cumprimento da lei nas auditorias de prestação de contas, que acontece anualmente com cada município. Além disso, queremos que o TCE fiscalize o funcionamento do dispositivo de atualização das ações financeiras diariamente, já que no próprio site do TCE essa ferramenta é utilizada de forma exemplar”, acrescentou.
O coordenador do Núcleo de Ação de Prevenção disse que a Paraíba está muito atrasada e que se apartir do dia 28 a lei não for cumprida, pode haver punições para cada município. “Isso ainda está sendo estudado, mas pode resultar em bloqueio do recebimento dos convênios federais, além de improbidade administrativa, que é onde o Ministério Público da Paraíba está trabalhando”.
“Hoje, 122 cidades não possuem sequer uma página eletrônica, e muitas outras estão com o endereço bloqueado”, finalizou.
Estudo
Um levantamento verificou que 122 municípios paraibanos não apresentam um endereço eletrônico funcionando na internet, o que representa 54,71% do total do estado. O estudo foi feito pelo Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco/PB) entre os dias 23 e 25 de março deste ano e constatou também que 42 cidades possuem sites que estão em manutenção ou suspensos. Apenas 59 cidades apresentaram páginas na internet e muitos não disponibilizam as informações necessárias ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação, como baixa atualização e falta de informações básicas.
Verificou-se que 13 dos 59 sites municipais disponíveis não apresentam um canal de comunicação com o cidadão, como um “fale conosco”, e 18 não apresentam sequer a estrutura organizacional do município.
