Percentual de 7,69% passará a ser cobrado apenas no dia 10 de setembro. Lei 11.455/2007 determina prazo de 30 dias para efetivação de reajuste.
O reajuste de 7,69% na tarifa de água concedido pela Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e regulada pela Agência de Regulamentação da Paraíba (ARPB) só passará a ser cobrada no dia 10 de setembro. Apesar do aumento ter sido anunciado no dia 1° de agosto e publicado no Diário Oficial da Paraíba no dia 10 deste mês, o acréscimo no valor da conta só passará a ser cobrado no mês de setembro.
De acordo com o diretor-presidente da ARPB, José Otávio Maia, o reajuste só em setembro atende uma lei federal que determina o prazo de 30 dias para que o reajuste passe a vigorar. “O artigo 39 da lei 11.455/2007 determina que todo reajuste passe a vigorar após 30 dias da publicação. Como a publicação aconteceu no dia 10 deste mês, a tarifa reajustada só passará a ser cobrada na conta no dia 10 de setembro”, comentou Maia.
Na época em que o reajuste estava sendo definido, o presidente da Cagepa, Deusdete Queiroga, havia proposto um aumento de 9,67%. O diretor-presidente da ARPB informou que o percentual do reajuste seria definido com baseado na média da inflação dos últimos 16 meses.
Fonte: FN