Presidente da AL vai aciona Departamento Jurídico para manter arquivamento de empréstimo da Cagepa

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Ricardo Marcelo (PEN), afirmou durante entrevista na tarde desta segunda-feira (27) que irá acionar o Departamento jurídico da Casa para assegurar o arquivamento do pedido do Governo Estadual para avalizar o empréstimo de R$ 150 milhões para a Cagepa. “A matéria já foi arquivada e trata-se de fato consumado”, falou… Hoje, o Diário da Justiça publicou a decisão do desembargador Genésio Gomes Pereira que concedeu uma liminar em que determina a Assembleia Legislativa a desarquivar a votação do projeto de lei, apreciada pela Casa no último dia 8. O mandado de segurança foi impetrado pelo líder do governo, o deputado Hervázio Bezerra (PSDB).

Em seu parecer, o desembargador determina que o presidente da Assembleia se abstenha de arquivar a matéria, “ou caso já tenha feito, procedendo com o devido desarquivamento”. A polêmica sobre a votação do empréstimo da Cagepa ocorreu após a Procuradoria Jurídica da Casa entender que seriam necessários 22 votos, o quórum qualificado, para o projeto ser aprovado, número que o governo não conseguiu.

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