A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) foi impetrada contra a parlamentar porque, segundo a acusação, ela teria supostamente doado materiais de construção em troca de votos nas eleições de 2008. O fato configuraria captação ilícita de sufrágio. Diante da acusação, o magistrado entendeu que havia provas suficientes da denúncia e decidiu “pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a presente Ação de Impugnação de Mandato Eletivo para, em consequência: Decretar a cassação do diploma e, por conseguinte, a destituição do mandato eletivo da Srª. G A F d M, o que faço com fulcro no art. 14, §§ 10 a 11, da Constituição Federal c/c o art. 41-A da Lei nº 9.504/97”, diz no seu relato o juiz Osenival.
O magistrado determina, ainda, em seu parecer que se oficie à Câmara Municipal de Solânea/PB, sobre o afastamento de Giseliane do cargo de vereadora, bem como a posse imediata do suplente da mesma coligação.
Fonte: Focando a Notícia