A edição do Diário Oficial da Paraíba do último domingo (10) trouxe um verdadeiro 'pacote' de vetos do governador Ricardo Coutinho (PSB) a projetos de deputados estaduais. No total foram vetados 20 propostas de lei por inconstitucionalidade, grande parte por vícios de iniciativa que é o que ocorre quando a Assembleia quer criar algo que é prerrogativa do governador.Dos 20 projetos barrados, apenas dois são de autoria de deputados da base governista: um de Gilma Germano (PPS) e outro de Assis Quintans (DEM). Ambos previam benefícios para servidores públicos. O primeiro altera dispositivo da Lei Complementar n° 58/2003 determinando que o funcionário, do sexo masculino, poderia se ausentar do trabalho por até 15 dias consecutivos em caso de nascimento ou adoção de filhos. O segundo reduz em 50% a carga horária de servidora que tenha portador de deficiência sem prejuízo nos seus vencimentos.
Um projeto de autoria do deputado Frei Anastácio (PT) similar ao de Quintans, mas que garantiria o mesmo benefício para os pais, também foi vetado. O parlamentar petista foi o que mais teve matérias vetadas por Ricardo nesta leva, foram seis no total. Um deles estabelecia o processo eleitoral em escolas com mais de 200 alunos matriculados.
Entre os projetos vetados por Ricardo está também um de autoria do deputado Raniery Paulino (PMDB) que dava poder aos parlamentares para fiscalizar órgãos públicos da administração direta e indireta. O governador entendeu que a matéria vai de encontro aos preceitos da harmonia e independência entre os poderes.
Apenas um sancionado
Na contramão de 20 vetos o Diário Oficial trouxe a sanção de um projeto de lei por Ricardo Coutinho. De autoria do deputado Genival Matias (PT do B) ele determina que os parques de diversões e estabelecimentos similares fiquem obrigados a passar por vistoria que devem ser feitas por pessoas habilitadas junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA-PB). Segundo a nova lei, o funcionamento dos parques de diversões dependerá da obtenção dos laudos técnicos.
Fonte: G1